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Proposição: PR 9 2004
   
Proponente: Comissão Especial da Criança e do Adolescente em situação de risco
Situação: Promulgado(a) em 12/04/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 10/02/2011
Legislação:
Tipo: Resolução   Nº 2905 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20230.01.00/04-2
Assunto:
relatório final comissão criança adolescente risco
Ementa:
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial da Criança e do Adolescente em Situação de Risco.
Votação: SIM 31 - NÃO 9
Prop. Referida:
RCE 5 2003
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas